Newsletter de Compliance - 44 Outubro 2024
MATÉRIA: Investigações Internas – Como conduzir de forma eficaz.
FONTE: LEC News
INVESTIGAÇÕES INTERNAS – COMO CONDUZIR DE FORMA EFICAZ
Em um ambiente negocial cada vez mais complexo, a integridade corporativa se estabelece como um elemento central para o sucesso de qualquer organização. Quando surgem suspeitas de irregularidades, fraudes ou violações éticas, uma investigação interna eficaz é essencial para garantir a resolução adequada e a proteção da reputação da empresa.
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O que são investigações internas?
Investigações internas são processos conduzidos dentro de uma organização com o objetivo de apurar, de maneira detalhada e sensível, possíveis irregularidades, violações de políticas internas, fraudes ou comportamentos antiéticos.
A investigação visa identificar a verdade dos fatos, implementar medidas corretivas e prevenir a repetição de problemas.
Para serem efetivas, as investigações internas devem ser conduzidas com profundidade, discrição, imparcialidade e agilidade. Cada etapa deve ser acompanhada por uma documentação completa e transparente, permitindo auditoria e confiabilidade nos resultados.
Qual a importância das investigações dentro das organizações?
Um programa de Compliance tem como objetivo prevenir, detectar e corrigir atos ilícitos e irregulares, assegurando o cumprimento de regras e regulamentos. Por essa razão, as investigações internas representam um de seus principais fundamentos.
O sucesso de uma investigação começa com uma definição clara de seu escopo e objetivo, respondendo questões como: qual é o problema central, quem está envolvido, e quais normas foram potencialmente violadas.
Com base nessas respostas, é possível elaborar um plano de investigação detalhado, que inclui a coleta de informações, preservação de evidências e a condução de entrevistas.
Além disso, as investigações internas e a gestão do sistema de consequências de uma empresa devem garantir um ambiente que valorize a boa-fé dos colaboradores, ao mesmo tempo em que permite o tratamento de falhas de forma educativa e construtiva, em vez de exclusivamente punitiva.
Investigações internas também são estratégicas para proteger o patrimônio, evitar sanções judiciais ou administrativas, melhorar o ambiente de trabalho e promover uma cultura organizacional segura e inovadora.
Atenção aos detalhes nas investigações
Durante uma investigação interna, a atenção aos detalhes é crucial para garantir que todos os aspectos do caso sejam examinados minuciosamente e que as decisões sejam justas e bem fundamentadas.
A capacidade de analisar documentos detalhadamente, detectar inconsistências e preservar as evidências de maneira apropriada faz toda a diferença no desfecho do caso.
Além disso, é essencial que o ambiente em que a investigação seja conduzida garanta a confidencialidade das informações e que a equipe seja formada por profissionais com conhecimento das políticas da organização, habilidades de entrevista, imparcialidade e capacidade de manter a discrição.
Canais de denúncia e o impacto na eficácia das investigações internas
A eficácia de uma investigação depende da existência de canais de denúncia confiáveis, como hotlines, e-mails e outros mecanismos que permitam o reporte anônimo de irregularidades.
Tais canais devem ser amplamente divulgados, promovendo um ambiente seguro para que colaboradores se sintam confortáveis em relatar comportamentos inadequados.
O gerenciamento desses canais deve ser independente, garantindo que todas as denúncias sejam tratadas com seriedade e investigadas adequadamente.
Sobre o comitê independente de investigação
A formação de um comitê independente é uma prática recomendada para assegurar a imparcialidade e a objetividade da investigação.
Composto por especialistas em compliance, auditoria e recursos humanos, o comitê supervisiona todo o processo, desde a coleta de evidências até a recomendação de ações corretivas.
O envolvimento de uma equipe multidisciplinar fortalece a credibilidade do processo e a transparência dos resultados, garantindo que a decisão final seja justa e embasada em fatos.
Importância da imparcialidade e ética durante o processo investigativo
Imparcialidade e integridade são princípios fundamentais para garantir que investigações internas sejam conduzidas de forma justa, proporcional e transparente.
A imparcialidade assegura que todas as partes sejam tratadas de maneira equitativa, enquanto os valores da integridade guiam a conduta da equipe, garantindo a confidencialidade e o respeito às leis e políticas internas.
O foco na imparcialidade e na integridade não apenas fortalece a confiança nas práticas de compliance, mas também fomenta um ambiente de trabalho seguro e confiável.
Investigações internas como ferramentas estratégicas
As investigações internas desempenham um papel estratégico na promoção de uma cultura de integridade dentro das empresas. Elas ajudam a detectar infrações disciplinares, proteger o patrimônio e assegurar um ambiente organizacional saudável, no qual a boa-fé é valorizada e a inovação é incentivada.
Para serem eficazes, essas investigações devem ser conduzidas com planejamento, transparência e imparcialidade, protegendo não só a conformidade com as normas, mas também a reputação, a cultura ética e a mitigação de riscos financeiros e operacionais da organização.
Observação CM Advogados: Conduzir investigações internas de forma eficaz é fundamental para preservar a integridade e a reputação da empresa em um ambiente corporativo cada vez mais desafiador. Essas investigações não só apuram fraudes e violações éticas, mas também ajudam a prevenir futuros problemas, reforçando a cultura organizacional. Para garantir o sucesso, é essencial que o processo seja conduzido com imparcialidade, confidencialidade e atenção aos detalhes, apoiado por um comitê independente e canais de denúncia seguros. Assim, a empresa promove não apenas a conformidade, mas também um ambiente ético e seguro para todos os colaboradores.
MATÉRIA: G20: qual a relação entre ESG, compliance e o futuro global?
FONTE: Exame
G20: QUAL A RELAÇÃO ENTRE ESG, COMPLIANCE E O FUTURO GLOBAL?
O G20, sob a presidência do Brasil, traz para a pauta global em 2024 um tema central: “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Esse foco reflete o compromisso crescente das nações com a construção de economias mais inclusivas e sustentáveis, impulsionando a necessidade de uma atuação coordenada entre governos, empresas e a sociedade civil para enfrentar os desafios globais.
Neste cenário, as práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) e Compliance emergem como pilares essenciais para moldar o futuro dos negócios e fortalecer a confiança nas instituições.
Práticas ESG e ODS cada vez mais próximos
As práticas de ESG, que historicamente se concentravam em compromissos voluntários por parte de empresas, estão cada vez mais integradas às agendas regulatórias e estratégicas de governos e corporações.
Essa integração se reflete na forma como países e empresas estão abordando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda ambiciosa estabelecida pela ONU em 2015 para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e promover a prosperidade até 2030.
A intersecção entre ESG e ODS fortalece uma visão compartilhada de desenvolvimento sustentável, onde o setor privado desempenha um papel crucial, desenvolvendo soluções inovadoras para os grandes desafios globais, como as mudanças climáticas e a desigualdade social.
No contexto do G20
Aqui, a discussão sobre ESG e compliance ganha relevância não apenas pela urgência dos desafios ambientais e sociais, mas também pela necessidade de um arcabouço de governança robusto que possa garantir a eficácia e transparência dessas práticas.
A governança corporativa, um dos pilares do ESG, está diretamente relacionada à capacidade das empresas de gerenciar riscos, atender às expectativas de stakeholders e manter a conformidade com leis e regulamentos cada vez mais exigentes.
Em um mundo onde a regulação ambiental e social avança, empresas que se antecipam a essas tendências estão mais bem preparadas para prosperar em um ambiente de negócios em rápida transformação.
As oportunidades para empresas que abraçam essas mudanças são vastas
Investir em práticas ESG e manter um compromisso rigoroso com o compliance pode não apenas melhorar a reputação corporativa, mas também aumentar a competitividade em mercados que valorizam a sustentabilidade e a responsabilidade social.
Para muitas empresas, isso significa não apenas atender às expectativas dos investidores e consumidores, mas também estar na vanguarda da inovação, criando produtos e serviços que respondem às demandas por um futuro mais sustentável.
O setor privado desempenha um papel de liderança nesse movimento, não apenas em termos de investimento, mas também na definição de padrões globais.
Iniciativas como o Pacto Global da ONU e o Índice Brasil ESG da B3 demonstram como o alinhamento com metas de sustentabilidade está se tornando um requisito básico para empresas que desejam se destacar em seus setores.
Mais do que uma exigência de compliance, essas práticas representam uma oportunidade para moldar o futuro dos negócios de forma que o sucesso econômico caminhe lado a lado com um impacto positivo para a sociedade e o planeta.
Observação CM Advogados: Observação: O G20, com o tema "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável", ressalta a necessidade de integrar práticas ESG e Compliance para enfrentar os desafios globais, unindo ESG e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que fortalece o papel das empresas na criação de soluções inovadoras e sustentáveis. A governança, parte central do ESG, assegura transparência e eficiência, enquanto as empresas que adotam essas práticas não apenas atendem às exigências regulatórias, mas também se destacam em um mercado cada vez mais voltado para sustentabilidade e responsabilidade social.
MATÉRIA: Passo a Passo Para Estruturar Um programa de Compliance de Sucesso.
FONTE: LEC News
PASSO A PASSO PARA ESTRUTURAR UM PROGRAMA DE COMPLIANCE DE SUCESSO
No ambiente corporativo, que se torna cada vez mais regulado e exigente, contar com um programa de Compliance bem estruturado é necessário para assegurar o cumprimento das legislações e regulamentos, além de promover uma cultura de integridade dentro das empresas. No entanto, o sucesso de um programa como esse vai além de simplesmente obedecer às regras – ele demanda uma abordagem estratégica, alinhamento com a cultura da organização e forte liderança.
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A importância da cultura organizacional no Compliance
A conformidade não deve ser vista como um conjunto de regras impostas, mas como parte do DNA da empresa, onde os valores éticos e a integridade são reforçados continuamente.
Para isso, é fundamental que a cultura de Compliance seja internalizada por todos os colaboradores, independentemente de seus cargos. Isso significa promover um ambiente onde a ética seja valorizada e os comportamentos éticos sejam incentivados e recompensados.
Treinamentos regulares e ações de comunicação podem ser bons exemplos de formas utilizadas para reforçar a importância da conformidade e, em paralelo a isso, os líderes precisam dar o exemplo, agindo sempre de acordo com os princípios estabelecidos.
Na prática, você pode seguir alguns passos:
1. Tenha o suporte da alta administração
O primeiro passo para implementar um programa de Compliance eficaz é garantir o total suporte da alta administração. Sem o envolvimento direto dos executivos e líderes, o programa dificilmente terá sucesso.
A alta administração deve não só apoiar o programa, mas participar ativamente da sua construção e execução, demonstrando comprometimento com a conformidade em todos os níveis da organização.
2. Faça a avaliação de riscos
A avaliação de riscos, ou mapeamento de riscos de Compliance, é a etapa onde se identificam os riscos potenciais que podem comprometer a integridade da organização. O entendimento detalhado dos riscos permite que a empresa priorize ações e desenvolva controles para minimizar essas ameaças.
A natureza dos riscos varia conforme o setor de atuação e a estrutura organizacional, por isso, é importante que essa etapa seja feita sob medida para cada empresa, considerando suas particularidades.
3. Implemente um código de conduta e políticas de Compliance
A implementação de um código de conduta é um dos pilares centrais de qualquer programa de Compliance. O código deve abordar não apenas as normas legais, mas também os valores éticos que a empresa deseja promover. Políticas claras devem ser estabelecidas, cobrindo áreas como conflito de interesses, relacionamento com terceiros e o uso responsável de recursos da empresa.
Esse documento serve como um guia para os colaboradores, orientando-os sobre as expectativas e regras da organização.
4. Aplique os controles internos
Os controles internos são mecanismos utilizados para garantir que as atividades da empresa estejam alinhadas com as políticas de Compliance. Isso inclui controles financeiros, operacionais e de governança, que asseguram que todas as transações e ações estejam documentadas e transparentes.
Os controles internos devem ser revisados regularmente para garantir que estão funcionando corretamente e que não há brechas que possam comprometer a conformidade da organização
5. Invista em treinamento e comunicação
A cultura de Compliance deve ser disseminada por toda a organização, e a melhor forma de garantir isso é por meio de treinamentos e uma comunicação eficaz. Treinamentos regulares, adaptados a cada departamento, são fundamentais para que todos os colaboradores entendam suas responsabilidades e como contribuir para a conformidade da empresa.
A comunicação interna também deve ser clara e contínua, destacando a importância do compliance e informando sobre as políticas e diretrizes em vigor.
6. Disponibilize canais de denúncias funcionais
Disponibilizar canais de denúncia confiáveis é um dos passos essenciais para garantir que possíveis violações sejam identificadas e tratadas de forma adequada.
Os canais devem ser seguros, garantindo o anonimato e a proteção dos denunciantes. Além disso, é importante que a empresa adote políticas de não retaliação para que os colaboradores sintam-se encorajados a reportar irregularidades.
7. Tenha agilidade e assertividade nas investigações internas
Ao receber uma denúncia, a empresa deve agir com agilidade, conduzindo investigações internas para apurar as alegações.
O processo de investigação deve ser conduzido de forma transparente e justa, sempre respeitando os direitos dos envolvidos e garantindo que as medidas corretivas sejam tomadas, quando necessário.
8. Siga o processo de Due Diligence
A due diligence é um processo contínuo que garante que a empresa está trabalhando com parceiros e fornecedores que compartilham dos mesmos valores éticos. Antes de firmar qualquer contrato, é essencial avaliar o histórico e a reputação das partes envolvidas, minimizando o risco de envolvimento em práticas antiéticas.
9. Implemente as auditorias e o monitoramento
Para garantir que o programa de compliance esteja funcionando conforme o planejado, é necessário implementar auditorias e monitoramentos constantes. Essas auditorias verificam se todos os pilares do programa estão sendo cumpridos e se há necessidade de ajustes ou melhorias.
10. Preze por diversidade e inclusão
Diversidade e inclusão são temas cada vez mais relevantes nas empresas modernas, e também fazem parte de um programa de compliance de sucesso. A inclusão de práticas que valorizem a diversidade de ideias, experiências e perfis dentro da organização fortalece o ambiente de trabalho e promove a igualdade de oportunidades.
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Observação CM Advogados: Estruturar um programa de Compliance eficaz vai além de simplesmente seguir regras, é necessário integrar a conformidade à cultura da organização. Para isso, o apoio da alta administração, uma avaliação precisa de riscos e a implementação de um código de conduta claro são fundamentais. A comunicação constante, treinamentos regulares e canais de denúncia seguros ajudam a garantir que todos compreendam e sigam os princípios estabelecidos. Manter controles internos robustos, realizar auditorias e seguir o processo de due diligence são medidas cruciais para assegurar a integridade do programa. Dessa forma, a empresa não apenas cumpre as leis, mas também promove uma cultura ética sólida e inclusiva, reforçando seu compromisso com a integridade em todos os níveis.
Colaboradores responsáveis:
Marco Aurélio de Carvalho – OAB/SP 197.538
Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995
Aline Cristina Braghini – OAB/SP 310.649
Humberto Moraes Uva – OAB/SP 501.254
